Proposta passa em 1º turno após STF derrubar liminar de suspensão. Texto ainda será apreciado novamente pelo plenário.
SÃO PAULO – Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram na terça-feira, em primeiro turno, o projeto de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual paulista. A proposta voltou à pauta da Casa depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, pela manhã, a liminar que impedia a tramitação da medida.
De acordo com reportagem do site do G1, a proposta prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.
Por ser uma mudança na Constituição estadual, são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em primeiro turno. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à segunda e última votação.
O Presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, fala ao G1 sobre a reforma da Previdência
As associações de servidores públicos reclamam da falta de diálogo no processo.
— A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e, mais que ao servidor, ao próprio serviço público — disse ao G1 José Gozze, que também é presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.
O projeto, enviado pelo governo do estado em novembro passado, visa economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Segundo o relator, Heni Ozi Cukier (Novo-SP), o estado hoje gasta mais com a Previdência do que com saúde, segurança e habitação.
As principais mudanças propostas pelo governo
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.
Fonte: G1
Comunicação/Pública/2020
