Na manhã desta quinta-feira, 5 de setembro, representantes da Pública e entidades filiadas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) discutiram estratégias de trabalho com parlamentares e servidores para barrar a PEC 66/2023, que já foi aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.  

O presidente José Gozze iniciou destacando a necessidade de audiências públicas nos estados e mencionou que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista, negou a existência de uma nova reforma previdenciária em tramitação, mas apontou o apoio governamental à PEC 66, relacionada às dívidas dos estados e municípios com a União, mas que traz em sua redação a aplicação das regras previdenciárias da União aos estados e municípios que não tiverem uma legislação mais rigorosa.

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad, informou que já há um requerimento de audiência pública sobre a PEC. A assessora da Pública, Loisse Daielle, acrescentou que a PEC começaria a tramitar na Câmara após as eleições, ganhando prioridade. A reunião abordou a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o possível esforço concentrado da Câmara.

Na reunião também foram discutidas as implicações da PEC 66 sobre os servidores públicos, especialmente a elevação das alíquotas de contribuição e as regras de transição. O diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, apresentou uma proposta de panfleto, mas que ainda será aprovado na próxima reunião.

O vice-presidente da AMB, Cláudio Luís Martinewski, ressaltou o impacto sobre estados e municípios superavitários, que poderiam desviar o excesso de arrecadação, e essa ideia foi incluída nas propostas de aprimoramento dos textos que seriam panfletados e usados na comunicação com a sociedade.

O presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Laterza, apresentou uma sugestão de manifesto, que será discutida e aprovada em consenso com todas as entidades.

Ao final, houve a discussão sobre a criação de um novo grupo para debater exclusivamente a PEC 66 e consolidar um texto a ser apresentado na próxima terça-feira, 10 de setembro.