No dia 25 de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial, a Pública Central do Servidor e outras seis centrais sindicais divulgaram a nota “Brasileiros não podem ser impedidos de exercer a cidadania”. O documento é assinado pelo presidente da Pública, José Gozze, e pelos presidentes da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da NCST e da CSB.

As entidades denunciam que, em diversas cidades do país, a oferta de transporte coletivo foi restringida, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o serviço opere com 100% da capacidade em dias de eleição. Segundo a nota, milhares de eleitores ficaram nos pontos de ônibus sem saber se chegariam às urnas. O texto cita ainda denúncias de restrições em outros meios de transporte, como voos e barcas no rio Amazonas. A oferta gratuita de transporte coletivo no segundo turno está prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os casos de redução ou interrupção do serviço devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Para as centrais, a situação “fere a democracia e exige providências imediatas”. As entidades convocam a população a ficar atenta e cobram das autoridades e dos órgãos de fiscalização uma atuação efetiva. De acordo com a nota, mais do que identificar responsabilidades entre as administrações estaduais e municipais, é preciso esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte.

Confira a nota na íntegra no documento anexo: