O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para coibir a prática do Banco Regional de Brasília (BRB) de descontar percentuais superiores a 30% dos salários de servidores públicos do Distrito Federal, readequar contratos abusivos e implementar mecanismos de fiscalização.

A Pública Central do Servidor manifesta apoio à iniciativa e reafirma seu compromisso em defender os direitos de todos prejudicados por essa prática.

Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), relatou em vídeo publicado em conjunto com os partidos PCdoB e PSB (Partido Socialista Brasileiro) que os descontos dos servidores chegam a até 100% de seus vencimentos. Aposentados não conseguem arcar com medicamentos básicos e famílias enfrentam dificuldades para custear necessidades essenciais.

O problema se agrava porque os servidores do GDF são obrigados por lei a abrir conta no BRB para receber seus vencimentos. Esta obrigatoriedade cria um monopólio que impede a migração para instituições com melhores condições e agrava o ciclo de endividamento.

A ADPF do PCdoB solicita medidas que devem ser implementadas em 48 horas: suspensão de descontos superiores a 30% dos vencimentos, readequação de contratos para preservar o mínimo existencial e implementação de fiscalização efetiva pelo GDF.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já reconheceu em diversas decisões “o abuso de direito do BRB ao bloquear aposentadorias abruptamente”.

A Pública reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos de todos os servidores públicos do Distrito Federal e contra qualquer tipo de confisco dos salários.