A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze e pelo conselheiro fiscal Miguel Ângelo Paz Lima, participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo em 9 de outubro, que reuniu representantes das esferas federal, estadual e municipal para debater a farsa da reforma administrativa, apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O evento foi organizado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), com a presença da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
Pelas entidades filiadas, estiveram presentes Michele Ferreira (Sinafresp), Victória Thereza Frugoli (Aspal), Eduardo Carrion (Astcom e Fenastc) e Antonio Carlos Fernandes (Conacate).
A audiência classificou a proposta em tramitação como uma “Deforma” Administrativa e uma demolição de serviços públicos, alertando que o texto é ainda pior que a PEC 32 e é idealizado pelo mercado e especulação financeira.
O vereador Celso Giannazi alertou que a proposta é uma reforma do Centrão e é uma tentativa de transferir recursos públicos para a jogatina financeira. Destacou que o risco real é a retirada de direitos daqueles que estão atendendo à população na ponta: saúde, educação e assistência social.
A deputada federal Luciene Cavalcante alertou que a reforma traz ataques graves em 70 artigos da Constituição, consolidando o assédio, o fim do serviço público e abrindo a “boiada” para a privatização, além de criar um teto de gastos para investimento em políticas públicas em estados e municípios.
O deputado estadual Carlos Giannazi reforçou as falas dos demais, destacando que a única forma de evitar o desmonte, que atinge todos os níveis da federação, é a mobilização nas ruas e o diálogo com os parlamentares.
O presidente da Pública, José Gozze, complementou a análise afirmando que não há o que melhorar no texto e que a única solução é enterrar essa PEC. Gozze desmentiu as falácias da proposta, como o bônus e o 14º salário, que são usados para obter apoio dos servidores à PEC e desviar o foco de seu real objetivo: entregar o serviço público à iniciativa privada.
Veja a fala completa de Gozze:
O presidente do Sindilex e diretor da Pública, Miguel Lima, reforçou a unidade de ação, convidando as entidades a comparecer às agendas de pressão em Brasília, que incluem a Audiência Pública do dia 14, o esforço concentrado nos gabinetes nos dias 21 e 22 e a Marcha Nacional do Serviço Público no dia 29.
A força da mobilização também foi demonstrada pela vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, que citou o sucesso da campanha de e-mails coordenada pelo sindicato. Em apenas quatro dias, a ferramenta disparou mais de 50 mil mensagens contra a PEC.
O principal apelo do evento foi a mobilização urgente nas ruas e nas redes sociais para evitar que a PEC atinja as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar. As seguintes ferramentas estão à disposição para pressionar:
Fotos: Equipe Luciene
A Audiência Pública pode ser vista aqui:
