Na manhã desta quinta-feira, 24, dirigentes de entidades representativas de servidores públicos realizaram uma manifestação em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas, contra a PEC 66/2023, especialmente em relação à inclusão do Art. 40-A, que altera as regras previdenciárias nos estados, municípios e no Distrito Federal.
Representando a Pública Central do Servidor, o presidente da Região Norte e representante no Estado do Tocantins, Carlos Campos, discursou aos presentes sobre o trabalho que a Pública tem desenvolvido em Brasília. Destacou que a Central Sindical está ativa na luta contra mais um atentado ao direito a uma aposentadoria digna, e que todos os parlamentares do Tocantins na Câmara Federal foram contatados. Na ocasião, foram expostos os motivos pelos quais a PEC 66/2023 não pode ser aprovada, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de estados e municípios adotarem as mesmas regras estabelecidas no âmbito federal.
Campos alertou para os prejuízos que essa medida traria, enfatizando que, em casos onde as normas aprovadas localmente forem mais prejudiciais do que as previstas na reforma federal, prevalecerá a norma mais severa, nunca a mais branda. Ele também ressaltou a impopularidade dessa proposta, a ponto de o presidente da Câmara, Arthur Lira, não tê-la colocado em debate antes das eleições municipais, para não prejudicar a eleição de candidatos de interesse.
Além disso, mencionou o forte trabalho da Pública, que conta com o apoio de entidades filiadas em todo o território nacional. Outra demanda importante discutida foi o pedido para que os deputados façam o requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, explicando que a junção dessas propostas tem o potencial de acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Ao final, Campos conclamou a todos a se organizarem antes que seja tarde, realizando reuniões com os parlamentares no Estado para explicar o quanto é prejudicial a redação da PEC 66, especialmente no que se refere à nova reforma previdenciária. Ele afirmou que a reforma já realizada no Estado foi muito pesada e que é hora de dizer basta a mais prejuízos.
Estiveram presentes na manifestação a Pública Central do Servidor, CUT, FESSERTO, SINTET, SINTRAS e SISEPE.
