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Proposta de Emenda à Constituição 6/2024: uma análise profunda

A Pública Central do Servidor, em parceria com as entidades filiadas e o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), tem trabalhado para que a Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, proposta antiga que visava o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A 555 chegou a ser aprovada em todas as Comissões e está pronta para votação, mas nunca teve fôlego suficiente. Agora com a PEC 6 e algumas alterações é possível que seja aprovada.

As entidades estão marcando para os dias 25 e 26 de junho grande mobilização em Brasília para  acumular o máximo possível de requerimentos de apensamento como apoio dos deputados à causa dos inativos. O deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que apresentou a PEC, também já solicitou o apensamento à PEC 555 com o Requerimento nº 624/2024.

A Pública elaborou um modelo de requerimento que será entregue nos dias 25 e 26. O ponto de encontro do dia 25 será a Sede do Mosap. Em seguida, os representantes das entidades irão aos Gabinetes dos Deputados colher as assinaturas. Clique e baixe aqui o modelo do Requerimento.

Agendas relacionadas à PEC 6 que estão marcadas para os próximos dias:

17/06, 9h – Encontro Regional em São Paulo – Sede da Afresp – Av. Brigadeiro Luis Antônio, 4843, Jardim Paulista, São Paulo, SP

25/06, 9h – Reunião – Sede do Mosap – SHCN Superquadra Norte 102 CLN 102, Brasília, DF

25/06 e 26/06, dia todo – Trabalhos Parlamentares – Gabinetes dos Deputados – Câmara Federal

01/07 – Encontro Regional no Paraná – Local a definir

Nesses encontros são esclarecidos os principais pontos da PEC e discutidas as articulações políticas para que a matéria tenha a chance de ser debatida em Plenário. As entidades que quiserem organizar Encontros nos estados devem entrar em contato com a Pública para agendar.

Nota técnica: Impactos Sociais e Orçamentários

O Mosap elaborou materiais com notas técnicas e análise aprofundada dos documentos relacionados à proposta, onde é possível entender os potenciais impactos, benefícios e implicações econômicas que ela pode trazer para a sociedade, em particular para a vida dos aposentados e pensionistas.

A PEC 6/2024, também conhecida como “PEC Social”, propõe uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, com foco na isenção ou redução da contribuição previdenciária para determinados grupos de aposentados e pensionistas. 

Os dados do estudo pelo Mosap consideram os possíveis impactos fiscais e orçamentários da medida nos estados e municípios. A PEC 6/2024, portanto, atualiza o objetivo da PEC 555, mas não propõe a extinção imediata da contribuição sobre aposentadorias e pensões para todos, nos 3 níveis de governo. A renúncia fiscal estimada com a implementação da PEC 6/2024 seria de aproximadamente R$ 6,039 bilhões em 2024, o que equivaleria a apenas 0,0529% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o mesmo ano. Essa perda, porém, é relativa, pois seria compensada pela entrada de novos servidores na condição de inativos e, portanto, contribuintes. Além disso, a redução/extinção pode gerar efeitos multiplicadores na economia. 

Para facilitar a aprovação da matéria, o Mosap promoveu debates entre as entidades filiadas, e concluiu pela necessidade de apresentação de uma proposta alternativa, atualizada, e com menor impacto fiscal imediato. As mudanças propostas pela PEC incluem a isenção da contribuição previdenciária para aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, portadores de doenças incapacitantes a partir de 65 anos e isenção para maiores de 75 anos. Além disso, prevê a redução gradual da contribuição a partir de certa faixa etária, com uma diminuição de 1/10 ao ano a partir dos 63 ou 66 anos, dependendo do gênero.

Benefícios para a economia e a sociedade

A redução/extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil pode ter efeitos multiplicadores na economia, conforme podemos citar:

AUMENTO DO VALOR ARRECADADO COM IMPOSTO DE RENDA: Com recebimento de mais dinheiro, maior será o imposto de renda recolhido;

AUMENTO DO CONSUMO: Com mais dinheiro para gastar, as pessoas tendem a consumir mais bens e serviços. Estudos apontam que o consumo aumenta 30% da renda de cada indivíduo;

ESTÍMULO AO INVESTIMENTO: Parte do montante do aumento da renda no caso da extinção da CPSS poderá ser redirecionada ao investimento, como poupança, aplicações financeiras ou até mesmo investimento em empreendimentos próprios;

ESTÍMULO AO MERCADO IMOBILIÁRIO: Muitos aposentados investem em imóveis como forma de garantir segurança financeira. Com mais renda disponível, haverá aumento na demanda por imóveis;

CRIAÇÃO DE EMPREGOS: Com mais consumo e mais investimento, a demanda por bens e serviços aumentam. Para atender essa demanda crescente, as empresas deverão contratar mais trabalhadores;

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA: O aumento do consumo, do investimento e da criação de empregos irá gerar um ciclo virtuoso de crescimento econômico; 

IMPACTO SOBRE O COMÉRCIO LOCAL: Muitos aposentados e pensionistas tendem a gastar sua renda em suas comunidades locais. Fomentando mais consumo e, consequentemente, mais empregos;

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS: A extinção da CPSS acarretará no aumento da arrecadação de outros impostos, isso é devido ao aumento do consumo e do investimento. ICMS, IPI e outros terão aumento à medida que a atividade econômica se expande.

Documentos elaborados pelo MOSAP

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