O presidente José Gozze e o vice-presidente Wanderci Polaquini, representando a Pública Central do Servidor, prestigiaram nesta quarta-feira (20), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.
O deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que requereu nos termos regimentais a realização da solenidade, em sua justificativa registrou:
“Os Oficiais de Justiça exercem importantíssimo papel na concretização da atividade jurisdicional. São, no cumprimento dos comandos judiciais, longa manus dos magistrados. Dá-se a designação específica de “Oficial de Justiça” ao servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Assim, o Oficial de Justiça é peça fundamental à prestação jurisdicional e uma função essencial à Justiça, pois de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir. O Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, conferiu grande destaque a função do Oficial de Justiça, dando-lhe amplas prerrogativas. Como exemplo, desempenham as seguintes atribuições: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício; executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; e auxiliar o juiz na manutenção da ordem. Desta forma, em homenagem a esta importante classe de servidores públicos, peço apoio aos nobres pares, no intuito de comemorar o Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.”
O deputado Ricardo Silva, presidindo a sessão agradeceu a presença do presidente da Pública, José Gozze.
Durante os diversos pronunciamentos das autoridades presentes, entre elas a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, que declarou “o orgulho de sermos Oficiais de Justiça”, foi ressaltado sobre os riscos inerentes às atividades por eles desenvolvidas ao comunicarem e garantirem o cumprimento de mandados judiciais. Esses profissionais são considerados a mão do juiz fora do fórum, fazendo pessoalmente intimações, reintegrações de posse, apreensões, entre outras atividades.
A solenidade foi articulada por meio das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR e teve também a presença do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, o deputado Coronel Meira, e outros parlamentares convidados, bem como Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país.
