Pública participará de audiência pública na Câmara sobre a regulamentação da negociação coletiva

A Pública Central do Servidor, representada pelo seu presidente, José Gozze, participará de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados no dia 11 de agosto, às 10 horas. O debate, promovido por iniciativa da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), tem como tema principal a regulamentação do direito à negociação coletiva no serviço público por meio do Projeto de Lei (PL 1893/2026).

A tramitação e aprovação do PL 1893/2026 é uma das prioridades permanentes da agenda legislativa da Pública em Brasília. O projeto busca regulamentar as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo um canal permanente e institucionalizado de diálogo e negociação entre os servidores públicos e os gestores do Estado nas esferas municipal, estadual e federal.

O encontro reunirá lideranças das principais centrais sindicais, entidades representativas do serviço público e parlamentares para fortalecer o consenso político e acelerar a votação da matéria no Congresso Nacional. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, permitindo o acompanhamento de toda a categoria em tempo real.

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