Pública participa de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o MGI

Nesta quinta-feira, 25 de junho, a Pública Central do Servidor participou da segunda reunião de 2026 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sendo representada por Luíz Spricigo, vice-presidente de Administração da ANFIP Nacional. Coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o debate reuniu centrais sindicais e entidades representativas para alinhar as prioridades do serviço público federal.

O encontro começou com uma apresentação sobre o programa de Governo Digital e a atuação do Núcleo de Inteligência Artificial do Governo Federal, seguida de debate sobre os impactos da inteligência artificial na Administração Pública. Durante a reunião, foi destacada a necessidade de capacitação e desenvolvimento dos servidores para lidar com essas novas ferramentas, além dos reflexos da tecnologia nas relações de trabalho e na prestação dos serviços públicos.

O MGI apresentou um balanço das medidas adotadas em resposta às demandas da Mesa, como a ampliação de benefícios, reestruturação de carreiras, a realização do Concurso Público Nacional Unificado e o fortalecimento de políticas de saúde, segurança e combate ao assédio no trabalho. Para as próximas entregas consideradas prioritárias, o secretário informou que o Executivo trabalha na ampliação da licença-paternidade.

Assim como as demais entidades representativas, a Pública buscou respostas formais e concretas às reivindicações. Entre os pontos centrais levados ao governo, destacou-se a necessidade de garantir e reservar recursos orçamentários para viabilizar os reajustes salariais de 2027. O MGI respondeu afirmativamente que realiza estudos para definir o montante a ser reservado no orçamento. Também foi cobrado o adicional por tempo de serviço (quinquênio), tomando como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o benefício à magistratura.

Outro ponto de forte pressão foi o pedido de apoio do governo para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, pauta defendida permanentemente pela Pública para extinguir a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Também avançaram as discussões sobre o auxílio-nutrição para os aposentados e a recomposição do valor das diárias, temas que o governo informou estarem sob análise técnica.

Uma nova rodada de negociações ficou agendada para agosto, quando se esperam respostas concretas do governo federal sobre os pontos apresentados.

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