A Pública Central do Servidor participou, nesta quinta-feira, 26 de março, da 14ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Conduzido pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, o encontro reuniu representantes do governo federal e das entidades sindicais para discutir pautas estruturantes e de interesse dos servidores públicos. A entidade foi representada por Jorge Og Vasconcelos, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (ANASEG).
Entre os principais temas debatidos estiveram a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve (Convenção 151 da OIT), a revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, o reajuste de benefícios e a nova regulamentação das consignações.
No campo dos benefícios, o governo apresentou dados atualizados e reajustes aplicados com base na inflação. Foram anunciados acréscimos de R$ 17,00 no auxílio-alimentação, R$ 41,74 no auxílio pré-escolar e R$ 24,00 na assistência à saúde suplementar. Os valores reajustados estarão na folha de abril, e o pagamento aos servidores será em maio.
Apesar dos avanços, as entidades destacaram que ainda há defasagens e defenderam a equiparação com outros Poderes, além da necessidade de ampliação das políticas voltadas aos servidores, incluindo aposentados.
A proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967 também gerou preocupação entre as entidades, que apontam riscos de mudanças estruturais na administração pública sem o devido debate aprofundado.
Um dos pontos mais sensíveis da reunião foi a nova regulamentação das consignações. Representando a Pública, Jorge destacou a importância de qualificar o debate e evitar generalizações que prejudiquem entidades legítimas. “A qualificação do debate é fundamental. Não podemos tratar entidades legítimas e estruturas fraudulentas da mesma forma. É preciso enfrentar falhas estruturais com responsabilidade institucional”, afirmou.
A Pública também reforçou a necessidade de fortalecimento institucional do Estado e, especialmente, do INSS, como forma de prevenir fraudes e garantir maior segurança aos servidores. Além disso, cobrou medidas concretas para enfrentar o endividamento da categoria. O governo informou que estuda a criação de um programa específico, nos moldes do “Desenrola Servidor”.
Durante a reunião, as entidades apresentaram um conjunto amplo de reivindicações, que inclui temas como saúde e segurança no trabalho, combate ao assédio e avanços na negociação coletiva.
Como encaminhamento, o governo indicou a continuidade das discussões nas próximas reuniões e a apresentação da proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT no dia 1º de maio.
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