O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, participou nesta quarta-feira (6/12), entre os convidados permanentes, da 4ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

O Grupo foi instituído em agosto pelo Decreto nº 11.669/2023, sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os trabalhos reuniram representantes da bancada sindical e da bancada de governo, composta pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, a Secretária Adjunta, Regina Coeli, o Gerente de Projeto, Amarildo Baesso e AGU Caroline de Melo Torres.

Os debates com relação à liberação para mandato classista e sobre financiamento das organizações avançaram, mas ainda não foram superadas as divergências em relação à regulamentação do direito de greve, além de alguns pontos do texto para formatar a proposição efetiva de regulamentação da Convenção 151 da OIT. Assim, ficou acordado que a bancada sindical se reunirá para debater sobre esses pontos e participar de uma nova reunião com o MGI, ainda sem data confirmada.

Comunicação/Cal/Pública/2023