Na terça-feira, 29 de outubro, representantes da Pública Central do Servidor e das filiadas participaram de um encontro com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Estiveram presentes José Gozze, presidente da Pública, Fespesp e Assetj, Wanderson Waldhelm, Toni Pinto e Ésio Vieira Araújo, presidente, diretor-geral e diretor financeiro do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite-DF), além de Renato Cantoni, diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU).
A reunião foi realizada no gabinete da deputada, onde destacou-se a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que prevê mesas de negociação obrigatórias em todos os setores e Poderes do serviço público e que, atualmente, ainda está sob análise do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Outros temas discutidos incluíram a mobilização nos dias 8 e 9 de outubro em prol da aprovação do PLP 21/2023, conhecido como “Descongela Já”, que visa retomar a contagem de tempo de serviço público para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Também foi abordado o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, visando a gradual extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
A PEC 66/2023 também foi pauta, especialmente após a recente supressão do Art. 40-A, afastando a exigência de novas mudanças nas previdências estaduais, municipais e do Distrito Federal. A proposta, inicialmente focada em precatórios, recebeu o artigo durante a tramitação no Senado, mas foi considerado inconstitucional pela CCJC nesta terça-feira.
Após o encontro, a Deputada protocolou o Requerimento de Apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 (REQ 4346/2024).
