Na última quinta-feira, 19 de fevereiro, a comissão interna da Pública Central do Servidor, responsável pela Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reuniu-se para preparar a pauta de reivindicações dos servidores federais. O encontro contou com a participação do vice-presidente Wanderci Polaquini e dos diretores das filiadas Paulo Menezes e Rosário Oliveira (ATENS SN), Maria Inês Borges (ANFIP), Jorge OG e César Morais (ANASEG).

O documento elaborado pela Pública consolida as demandas prioritárias do conjunto dos servidores do Executivo Federal. Entre elas a urgência na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à negociação coletiva e à sindicalização no setor público, além da regulamentação da Contribuição Assistencial, conforme as recentes diretrizes do STF.

Em relação aos benefícios, a Pública exige a equiparação dos auxílios-alimentação, creche e saúde aos valores adotados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além da instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

Outros pontos de destaque incluem a defesa da redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial, o fortalecimento dos concursos públicos regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) em substituição às terceirizações e a revogação de medidas que restringem direitos, como o Decreto nº 10.620/2021 e as instruções normativas que limitam o exercício do direito de greve.

Com a entrega deste documento, a Pública reafirma seu compromisso com os servidores federais, buscando acordos que garantam a valorização das carreiras e a preservação dos direitos de ativos e inativos em 2026.