A União Gaúcha, coletivo composto por 22 entidades representativas de vários segmentos do serviço público do Rio Grande do Sul, promoveu reunião com a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) para apresentar um relatório detalhado sobre o andamento das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados e impactam diretamente os servidores públicos.

Entre as organizações que compõem a União Gaúcha estão as filiadas à Pública, AFOCEFE, APROJUS, ASJ e Sindifisco RS.

O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, que participou do encontro, aproveitou a oportunidade para apresentar a entidade e falar sobre o Congresso, que será realizado na próxima semana, abordando temas de interesse dos servidores públicos e fortalecendo os laços entre as organizações gaúchas e a representação nacional.

Durante o encontro, Luciene destacou os avanços obtidos na PEC 66, enfatizando o trabalho da bancada de parlamentares defensores dos servidores para manter a supressão do artigo que traria novamente a Reforma da Previdência. Ressaltou a força da articulação política dos servidores, que conseguiu barrar essa proposta. Sobre os precatórios, a deputada lamentou não ter sido possível derrubar a extensão do prazo, mas celebrou a vitória na prorrogação das dívidas dos municípios, beneficiando os prefeitos.

Luciene fez uma conexão entre a PEC 66 e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) relacionadas à reforma da Previdência, destacando a importância e articulação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e das representações dos servidores para garantir os votos favoráveis aos aposentados já conquistados e que se coloque em pauta de julgamento essas ADINs.

A parlamentar também relatou sua articulação com a deputada Socorro Neri (PP-AC) para colocar em regime de urgência importantes projetos de lei: PLP 143/2020 e PLP 21/2023, que tratam do descongelamento das vantagens temporais dos servidores. 

Quanto à Reforma Administrativa, Luciene informou que o texto ainda não foi divulgado, havendo a informação de que das propostas virão em uma PEC, um PLP e um PL, mas expressou preocupação com a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Alertou que não se esperam boas propostas, convocando os servidores a manterem-se mobilizados para resistir às possíveis mudanças prejudiciais.