Representantes da Pública Central do Servidor Tocantins e do Sindifiscal, juntamente com entidades do Fisco Estadual, estiveram em Brasília esta semana para uma série de reuniões estratégicas com deputados federais. A iniciativa, articulada pela Fenafisco (entidade filiada à Pública Nacional), buscou avançar em pautas prioritárias para os servidores públicos estaduais.
O presidente da Pública Tocantins, Severino Costa, acompanhado do vice-presidente do Sindifiscal, Divaldo Andrade, reuniu-se com parlamentares como Filipe Martins (PL-TO) e Carlos Gaguim (União-TO) para fortalecer o diálogo e consolidar apoios às principais demandas da categoria.
Um dos focos centrais foi o agradecimento aos deputados que apoiaram o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, medida essencial para garantir direitos aos aposentados. As discussões também abordaram a PEC do Regime Jurídico Único, que visa estabelecer regras uniformes para os servidores públicos em todo o país e corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou favorável a EC 19/98.
Outro tema prioritário foi o PLP 21/2023, que visa retomar a contagem de tempo de serviço para benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio, suspensos na pandemia, “congelados” pela Lei Complementar 173/2020.
Além das três pautas gerais do serviço público, a atuação também foi direcionada à Reforma Tributária. “Estamos trabalhando também no acompanhamento da reforma tributária no Senado, especialmente no que diz respeito ao Comitê Gestor do IBS, para preservar os avanços conquistados na Câmara”, destacou Severino Costa.
A Pública Tocantins e o Sindifiscal também têm se reunido com deputados de outros estados, buscando fortalecer alianças estratégicas para representar de forma mais eficaz às demandas dos servidores públicos no cenário legislativo nacional.
