Na terça-feira, 4 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo diretor da Pública Paraná e presidente do Sinfisco Curitiba, Ricardo Ribeiro, participou de audiência, na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para analisar e debater o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Além de Ricardo, estiveram presentes diretores das entidades Febrafisco, Fenafim e Afresp, que são filiadas à Pública.
O evento foi aberto pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) e teve a participação de parlamentares como Ivan Valente (PSOL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Moses Rodrigues (União-CE), Pauderney Avelino (União-AM) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
Quase 20 especialistas de diversas áreas tiveram 10 minutos de apresentação, enriquecendo o debate. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também esteve presente e detalhou os principais pontos do projeto de lei do governo, incluindo a função do Comitê Gestor do IBS na arrecadação, compensação de débitos e créditos, e na distribuição das receitas. Ele destacou a importância de uma interpretação única da legislação tributária e a resolução de disputas por uma instância nacionalmente uniforme.
A audiência pode ser vista aqui: https://www.youtube.com/live/Ow-1eS2aym8
