Após a aprovação histórica do projeto conhecido como “Descongela Já” pela Câmara dos Deputados, com 371 votos favoráveis, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) convoca servidores públicos e entidades representativas para uma audiência pública que debaterá os próximos passos da proposta. O evento ocorrerá no próximo dia 2 de setembro, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pelo Canal da deputada no YouTube.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, de autoria da parlamentar, segue agora para análise do Senado Federal. A proposta restabelece a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e outros direitos relacionados à progressão funcional de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspensos pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o texto “descongela” 583 dias de tempo de serviço que ficaram sem contabilização para progressões e vantagens.
A audiência terá como objetivo esclarecer o trâmite da matéria no Senado, articular estratégias de mobilização e ampliar o apoio à causa.
A deputada reforçou a importância da participação massiva das categorias. O evento também contará com a presença de especialistas em direito administrativo, representantes de entidades do serviço público e senadores integrantes da comissão relatora do projeto. A Pública estará presente.
