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Lideranças do Pacto de Brasília atuam na Câmara em defesa dos fiscos

Dirigentes das entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Romero, realizam trabalho parlamentar, durante toda esta semana, na Câmara dos Deputados, em defesa da manutenção das conquistas consolidadas no texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos senadores e que retornou para análise dos deputados federais.

Entre as principais pautas já contempladas no relatório estão a garantia de uma lei complementar sobre a autonomia da administração tributária, e a previsão de que o teto remuneratório de todos os fiscos será o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC, aprovada pelo Senado no início de novembro, poderá ser votada ainda nesta semana no Plenário da Câmara, segundo o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Integram o Pacto de Brasília, além da ANFIP, a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

Fonte: ANFIP

Comunicação/Cal/Pública/2023

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