A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, a tão aguardada Reforma Tributária, após a proposta retornar do Senado Federal com alterações.

Com 365 votos favoráveis e 118 contrários, em segundo turno na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional finaliza um dos pleitos mais aguardados das últimas décadas. A medida, que visa reestruturar o sistema tributário nacional, ganhou destaque pela complexidade de sua tramitação e pela importância das mudanças propostas.

Dentre as alterações promovidas no texto pelo Senado estão a ampliação dos valores e regras de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a ampliação de exceções e benefícios a setores específicos da economia e à Zona Franca de Manaus, que acabaram sendo retirados no relatório final da Câmara. O relatório também suprimiu do texto uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.

Durante todo o processo legislativo, o Pacto de Brasília, que simboliza a união das entidades representativas dos servidores da administração tributária de todo o país, desempenhou um papel crucial. O trabalho incansável de seus dirigentes, consistiu em acompanhar de perto a tramitação da reforma, com o objetivo de assegurar que os direitos dos servidores fossem respeitados e preservados.

As entidades, agindo como porta-vozes dos servidores que atuam na administração tributária, buscaram garantir que as alterações propostas não comprometessem a eficiência do serviço público. 

Após sua promulgação, a lei seguirá sua implementação nos próximos anos, tendo todas as suas etapas de transição especificadas na legislação.

O Pacto de Brasília já discute um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária, que será necessário para as mudanças que irão ocorrer devido a implementação da Reforma Tributária nos próximos anos.

Comunicação/Cal/Pública/2023