ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL E CONSELHO FISCAL
PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR
QUADRIÊNIO 2027-2031
CAPÍTULO I
DA ELEIÇÃO
Art. 1° – O presente Regimento Eleitoral define as normas e procedimentos para a eleição da Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, para o quadriênio 2027-2031, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Pública Central do Servidor.
§ 1º – A eleição a que se refere o caput deste artigo acontecerá no dia 17 de dezembro de 2026, mediante voto secreto a ser exercitado pelos delegados, em sistema eletrônico de votação.
§ 2º – O processo será realizado durante II Congresso Ordinário, das 8h30 às 12h, conforme definido a seguir:
8h às 9h – Credenciamento dos participantes 8h30 – Primeira chamada
9h às 9h15 – Instalação da Mesa dos Trabalhos
9h15 às 9h30 – Leitura do Edital e chamada dos Delegados
9h30 às 10h – Apresentação e votação do Regimento Interno e da Programação do Congresso 10h às
11h – Votação eletrônica
11h às 11h30 – Apuração
11h30 às 12h – Proclamação dos resultados 12h às
14h – Apresentação de recursos
14h às 15h – Análise dos recursos
15h às 17h – Homologação dos resultados e posse dos eleitos
§ 3º – Em se tratando de chapa única a eleição dar-se-á por aclamação, conforme § 2º do art. 128 do Estatuto da Pública.
CAPÍTULO II
DOS ELEITORES
Art. 2° – São eleitores, conforme art. 26, Incisos I e II e suas alíneas, todos os delegados natos e os indicados pelas Entidades que:
I. se filiaram à Pública até 2 de dezembro de 2026, conforme art. 136 do Estatuto da Pública;
II. estiverem em dia com suas contribuições vencidas até 2 de dezembro de 2026.
Art. 3º – As Entidades deverão apresentar as indicações, contendo os nomes dos delegados, até quinze dias antes da eleição, na forma do § 1° do art. 26 do Estatuto, ou seja, até às 18 horas do dia 2/12/2026.
CAPÍTULO III
DOS CANDIDATOS
Art. 4° – Podem ser candidatos os servidores ativos ou aposentados, indicados por sua Entidade filiada à Pública até 2 de dezembro de 2026, conforme art. 136 do Estatuto da Pública.
Art. 5º – Não poderão se candidatar os servidores, ativos ou aposentados que se enquadrarem nas disposições do art. 130 do Estatuto da Pública.
CAPÍTULO IV
DO REGISTRO DE CHAPAS
Art. 6° – Os candidatos devem compor chapas completas para as Diretorias Executiva Nacional e Conselho Fiscal, conforme caput do art. 129 e registrá-las na Comissão Eleitoral até o dia 2 de dezembro de 2026, por meio do endereço eletrônico: publica@publica.org.br, obedecendo ao que se segue.
§ 1° – A inscrição de cada chapa deverá vir acompanhada de cópia do comprovante de endereço e documento de identidade de todos os integrantes;
§ 2° – A chapa, ao ser registrada, receberá um número de identificação, de acordo com a ordem cronológica de solicitação do registro.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
SEÇÃO I
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 7º – A eleição da Diretoria Executiva Nacional, observado o disposto no § 3º do art. 41 do Estatuto, e do Conselho Fiscal da Pública, para o quadriênio 2027 a 2031, será coordenada por uma Comissão Eleitoral, conforme art. 128, § 3º, composta por:
I. três membros titulares;
II. dois membros suplentes;
III. o presidente da Comissão Eleitoral será eleito por seus integrantes.
Parágrafo Único: É vedado aos integrantes da Comissão Eleitoral, a candidatura a qualquer cargo eletivo.
Art. 8º – Compete à Comissão Eleitoral:
I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da PÚBLICA e este Regimento;
II. oficializar e divulgar o registro de chapa(s);
III. divulgar a composição do eleitorado antes do início da votação;
IV. decidir sobre recursos interpostos;
V. homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição; e
VI. dar posse aos eleitos.
CAPÍTULO VI
DA VOTAÇÃO
SEÇÃO I
DO LOCAL DE VOTAÇÃO
Art. 9º – A votação será realizada em ambiente virtual, no âmbito da própria sessão plenária do II Congresso Ordinário, na plataforma Zoom.
Art. 10 – O link individual e exclusivo de acesso à sala de deliberação e votação será encaminhado ao e-mail dos delegados devidamente inscritos e aptos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do Congresso.
Art. 11 – Para a garantia do sigilo e do pleno exercício do voto, os delegados deverão acessar o Congresso obrigatoriamente pelo aplicativo do Zoom instalado no computador, celular ou tablet, cientes de que o acesso via navegador de internet (browser) impossibilita a visualização e participação nas enquetes de votação (polls).
SEÇÃO II
DO SISTEMA ELEITORAL
Art. 12 – A votação será realizada por meio da ferramenta de enquete (poll) da plataforma Zoom, configurada em modo estritamente anônimo pela Comissão Eleitoral, garantindo o sigilo incondicional do voto de cada delegado.
Art. 13 – Os fiscais indicados pelas chapas concorrentes poderão acompanhar a parametrização e o acionamento da ferramenta de votação junto à Comissão Eleitoral antes de sua disponibilização à plenária.
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Art. 14 – Havendo chapa única registrada e homologada, a eleição será por aclamação, colhendo-se a manifestação dos delegados presentes por meio da ferramenta “levantar a mão” (raise hand), conforme art. 128, § 2º do Estatuto da Pública.
SEÇÃO III
DA VOTAÇÃO
Art. 15 – Para votação da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal deverá ser escolhida apenas uma das chapas concorrentes.
SEÇÃO IV
DA APURAÇÃO
Art. 16 – A apuração da eleição será realizada pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento da votação, mediante a extração do relatório quantitativo gerado pela plataforma Zoom, com a proclamação imediata do total de votos atribuídos a cada chapa, brancos e nulos.
Art. 17 – Iniciada a apuração, os trabalhos somente serão interrompidos após a proclamação do resultado final e elaboração da ata.
SEÇÃO V
DOS RECURSOS
Art. 18 – Os recursos relacionados à computação final dos resultados devem ser apresentados à Comissão Eleitoral, entre 12h e 14h do dia 17 de dezembro de 2026, após a proclamação dos resultados.
Art. 19 – Os recursos sobre os procedimentos eleitorais serão resolvidos pela Comissão Eleitoral antes da posse dos eleitos, entre 14h e 15h.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Compete aos trabalhadores da Pública garantirem todo o apoio logístico necessário ao pleno funcionamento das eleições.
Art. 21 – É vedada qualquer alteração no presente Regimento Eleitoral.
Art. 22 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 23 – Este regimento encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Pública – Central do Servidor, www.publica.org.br.
Brasília, 17 de novembro de 2026
Geraldo Francisco Martins de Carvalho Júnior
Presidente da Comissão Eleitoral