Em ato histórico realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, encerrando uma espera de décadas da categoria.
O momento representa uma vitória emblemática para a Pública Central do Servidor, coroando anos de uma articulação institucional estratégica e ininterrupta em Brasília. A entidade participou da cerimônia representada pelo presidente, José Gozze, e pelo vice-presidente, Wanderci Polaquini.
Durante o evento, as lideranças das centrais sindicais realizaram a entrega formal da a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030 ao presidente Lula, ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, e aos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e José Guimarães (Relações Institucionais).
O documento contém 68 reivindicações que servem como diagnóstico e guia para o desenvolvimento do país com justiça social, incluindo temas como a redução da jornada de trabalho, desenvolvimento das políticas públicas, valorização do serviço e dos servidores públicos, combate às propostas de privatização e defesa dos concursos públicos.
Em seu discurso, José Gozze relembrou o início das tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Eu disse à ministra Esther Dweck que, com a primeira mesa de negociação, abriram-se janelas para entrar raios de sol, mas que essa luz precisa chegar também aos estados e municípios”, afirmou o presidente da Pública.
Gozze, antecipando o discurso do presidente Lula, destacou que a regulamentação da Convenção 151 da OIT é fruto de três anos de intensos debates entre as centrais e o governo, sob a coordenação de Sérgio Mendonça e José Lopez Feijó (MGI). Ele explicou ainda que, para garantir celeridade na tramitação e evitar complicações na votação, o tema do direito de greve foi separado do texto de negociação coletiva. “Nosso pedido é o encaminhamento urgente ao Congresso ainda neste semestre. É um projeto de diálogo e não mais de enfrentamento”, reforçou.
Veja aqui a fala do presidente José Gozze:
Em seguida, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o Governo acredita no diálogo e que a Pauta da Classe Trabalhadora traça um caminho necessário para o Brasil avançar. Alckmin também classificou a assinatura da Convenção 151 como um passo fundamental para assegurar dignidade aos trabalhadores diante dos avanços tecnológicos.
O presidente Lula reafirmou seu compromisso em resolver uma dívida histórica ao assinar o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT. “O servidor não pode ser tratado como um gasto ou peso; ele é quem faz a saúde, a educação e a segurança chegarem na ponta. Com este PL, o servidor terá o direito garantido de ser ouvido em uma mesa de negociação. É o fim do autoritarismo na gestão pública”, declarou o presidente.
Lula concluiu o ato reafirmando o compromisso de enviar o projeto com urgência para que a Câmara Federal o vote ainda neste semestre e destacou a importância do movimento sindical forte para o fortalecimento da democracia brasileira.
Em mais um momento que ficou marcado na história, Lula também assinou o Projeto de Lei que trata do fim da Escala 6×1, com a presença do vereador Rick Azevedo (PSOL), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que iniciou a discussão da jornada exaustiva com a população via redes sociais.
O presidente da República também garantiu que as 68 propostas entregues pelas centrais não serão engavetadas e servirão como referencial de gestão.
