Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a Pública Central do Servidor mobilizou sua diretoria e entidades filiadas para avaliar os impactos da recente decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino. O encontro, conduzido pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, teve como foco central a interpretação de que vantagens remuneratórias não instituídas por lei seriam inválidas, impactando diretamente sobre direitos regulamentados por portarias e atos administrativos.

Embora o argumento jurídico foque no combate a supersalários, os dirigentes identificaram um risco real de supressão de benefícios consolidados, como o auxílio-saúde, vale-alimentação e outras vantagens fundamentais sem comprovação de gasto que decorrem de decretos, resoluções, portarias e outras normas que não sejam por lei específica. Polaquini ressaltou que a medida pode gerar um efeito colateral indesejado em relação a todos os servidores públicos porque atinge, indistintamente, todas as faixas de remuneração, ou seja, desde quem percebe remunerações mais modestas.

Também participou da reunião o Dr. Matthaus Ferreira, que iniciou a elaboração de um parecer detalhado para fundamentar as próximas ações. A Pública vai atuar como amicus curiae nos desdobramentos do caso e colocou seu corpo jurídico à disposição das entidades filiadas que desejarem ingressar na causa, atentando-se ao prazo final, que se encerra neste domingo, 22 de fevereiro. Para atender ao prazo estabelecido pelo Ministro, a Pública está preparando as peças para serem disponibilizadas às entidades.

Como encaminhamento prático, na próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, será realizado um novo Encontro, com definição dos próximos passos no enfrentamento desta decisão. Estão convidadas todas as filiadas para definir as medidas políticas e jurídicas preventivas. 

A avaliação é de que o cenário exige vigilância constante, unidade nacional e estratégia jurídica para evitar retrocessos na estrutura remuneratória do serviço público.