O vice-presidente da Pública Central do Servidor, Hugo René de Souza, participou nesta quarta-feira, 12 de novembro, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB). O encontro debateu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), pauta que a Pública vem acompanhando desde o seu nascedouro.
Durante as discussões sobre o Propag, a Pública fez questão de abordar a questão da Cemig, solicitando ao presidente da ALMG que o Projeto de Lei (PL) 3053/2024, que propõe a privatização da estatal, não seja colocado em tramitação.
O encontro, intermediado pelos deputados Ulysses Gomes (PT) e Cristiano Silveira (PT), também contou com a presença de Jairo Nogueira Filho (CUT Minas) e Denise Romano (SindUte/Frente Mineira).
O PL 3053, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), é uma peça-chave na negociação da dívida do estado com a União. O governo estadual condiciona a federalização da estatal de energia elétrica à sua transformação prévia em Corporation, uma empresa sem controle acionário estatal.
A manobra proposta no projeto prevê a conversão das ações preferenciais da Cemig em ordinárias. Atualmente, o Estado de Minas Gerais detém 50,97% das ações com direito a voto (ordinárias), o que garante o controle da empresa. Com a mudança, o governo perderia o controle, mantendo apenas o poder de veto (Golden Share).
Para que essa desestatização ocorra, o governo também precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que retira da população o direito de decidir sobre o destino da Cemig através de um referendo.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, ouviu os argumentos dos representantes sindicais. Ele já se manifestou publicamente em ocasiões anteriores contra a privatização da companhia elétrica.
Infos: Bertha Maakaroun / Portal Itatiaia
