Governo propõe GT para Reforma Administrativa e reajuste escalonado de auxílio em Mesa de Negociação

A 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi realizada na última quarta-feira, 22 de outubro, em Brasília, com a presença do presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e de representantes de diversas entidades do serviço público federal. Pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a reunião foi conduzida pelos secretários José Celso Junior (Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP) e José Lopez Feijóo (Secretaria de Relações de Trabalho – SRT).

Durante o encontro, os secretários apresentaram propostas focadas em benefícios. O Governo ofereceu um reajuste escalonado do auxílio-alimentação, elevando o valor dos atuais R$ 1.000 para R$ 1.175 em dezembro de 2025, e para R$ 1.200 em 2026. O MGI indicou ainda que os demais benefícios, como auxílio-creche e assistência à saúde, poderão ser reajustados pelo IPCA a partir de abril de 2026.

Outro ponto anunciado foi o envio, ainda este ano, do projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT, que trata do direito de negociação coletiva no setor público e da regulamentação da Contribuição Assistencial.

Sobre a Reforma Administrativa, pauta de maior preocupação das entidades, o MGI comunicou que pretende instituir um Grupo de Trabalho para acompanhar e discutir os impactos da proposta que tramita no Legislativo. 

Apesar dos avanços na pauta da Convenção 151, a reunião não apresentou retorno sobre outras reivindicações centrais da categoria, como a defesa do auxílio-nutrição para aposentados, frustrando parte das expectativas da bancada sindical.


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