Medida visa corrigir “teto artificial e injusto” que atinge funcionalismo há 12 anos; comissão apresentará dados financeiros em 5 de novembro
A Pública Central do Servidor e diversas entidades representativas do funcionalismo do Tocantins reuniram-se nesta segunda-feira (20) com representantes do Governo Estadual para tratar da urgente implantação do subteto único. O objetivo da medida é pôr fim a uma distorção remuneratória que prejudica os servidores há mais de uma década.
A Pública Central do Servidor manifestou solidariedade às entidades filiadas, classificando o modelo atual como “o pior teto do Brasil, um teto artificial e injusto” que resulta em descontos indevidos nos subsídios dos trabalhadores. A entidade conclama o governador do Estado a corrigir a distorção que “afasta talentos, desmotiva e cria diversos problemas administrativos” e que, se corrigida, devolverá parcela dos vencimentos aos servidores.
Governo Pede Prazo para Análise de Dados
Durante o encontro, os representantes do Governo apresentaram um panorama da gestão e reconheceram a existência do problema. Contudo, informaram que ainda faltam dados importantes relativos ao impacto financeiro para que o Governador em exercício possa tomar uma decisão definitiva sobre a solução.
As entidades sindicais, por sua vez, reforçaram suas preocupações e lembraram que havia um acordo prévio para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do subteto fosse enviada ao Parlamento simultaneamente com o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Educação.
Ao final da reunião, ficou acertada a criação de uma comissão mista, responsável por levantar e consolidar os dados financeiros pendentes. O prazo final para a apresentação desses dados é o dia 5 de novembro de 2025.
Uma nova reunião de negociação foi agendada para o dia 10 de novembro, quando o Governador em exercício Laurez Moreira deve anunciar sua decisão final sobre a correção da distorção do subteto.
Quem Participou?
Pelo lado do Governo, estiveram presentes a Chefe da Casa Civil, Dra. Irana Coelho Aguiar; o Secretário da Fazenda, Jairo Mariano; o Secretário de Segurança Pública, Dr. Bruno Azevedo; o Secretário da Administração, Marcos Duarte, o Comandante Geral da Polícia Militar, Cláudio Thómas Coelho, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, e Coronel Franco, e do Conselheiro Raul Filho.
Representando o funcionalismo, participaram líderes de entidades como: SINDIFISCAL (Sindicato dos Auditores Fiscais), AUDIFISCO (Associação dos Auditores Fiscais), SIMED (Sindicato dos Médicos), SIDEPOL, AOMETO, SINDIPERITO e ASMIR.
A reunião também contou com a presença do Presidente da Pública Central do Servidor na Região Norte, Carlos Pereira Campos, e do Presidente da Pública Tocantins Severino Gonçalves da Costa Júnior.
Por Pública Tocantins
