Na noite de quinta-feira, 21 de agosto, servidores e servidoras do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) realizaram a maior Assembleia Geral Extraordinária de sua história. Em formato remoto, a reunião contou com a participação de 371 servidores, um terço do total da base, para deliberar sobre a deflagração de uma greve geral da categoria por tempo indeterminado.
Com 99,62% dos votos válidos pela aprovação, foi deflagrada a greve geral dos servidores do SISEMA, por maioria absoluta.
O governo de Romeu Zema tem até o dia 31 de agosto para oferecer cronograma de execução das 19 pautas apresentadas pela categoria. Caso não haja avanço nas tratativas, a greve será iniciada em 1º de setembro.
POR QUE A CATEGORIA IRÁ DEFLAGRAR GREVE?
A categoria entregou ao governo uma listagem de dezenove pleitos, a maioria negados pela Administração ao longo dos últimos sete anos sob a justificativa de não haver recursos e impossibilidades legais, mesmo sendo público e notório o aumento significativo do impacto na receita corrente líquida do estado provocado pelas isenções fiscais concedidas pelo governador.
Alegam não haver recursos, no entanto, as taxas, emolumentos e multas recolhidas pelo SISEMA chegam a uma arrecadação de 1.2 bilhões de reais por ano, mesmo com a infraestrutura tão deficitária de suas entidades, e ainda assim, menos de um terço desse recurso retorna como investimento para a estrutura que cuida do meio ambiente, o que é grave, sobretudo, porque essa arrecadação é vinculada à degradação ambiental do território mineiro. Ou seja, a maior parte dos recursos arrecadados a partir da destruição do nosso território se torna custeio para projetos do governo que nada dialogam com a recuperação desses territórios ou com a manutenção da estrutura que controla as atividades e coíbe os crimes socioambientais.
Às vésperas da COP 30, o governador Romeu Zema continua sua metodologia de investir unicamente em propaganda verde, enquanto seu governo desmonta normas e garantias ambientais, e aprofunda a desestruturação das entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).
A greve dos servidores do SISEMA tem como pauta a realização de amplo concurso público para recomposição dos quadros da categoria, que já perdeu quase mil servidores desde 2016, com o último concurso tendo sido realizado há 12 anos. Além disso, a categoria de meio ambiente possui os salários mais defasados de todo o funcionalismo público mineiro, com perdas inflacionárias ultrapassando 82%, chegando a um salário-base três vezes menor do que a remuneração praticada para os profissionais de grandes mineradoras, por exemplo.
Em comparação com o cenário nacional, os trabalhadores de Minas Gerais recebem um dos piores salários-base para meio ambiente no país, com as carreiras mineiras de nível superior em meio ambiente recebendo salário-base similar ao praticado nas carreiras de nível médio no órgão ambiental do estado do Mato Grosso.
Os trabalhadores do SISEMA não recebem os adicionais de insalubridade e periculosidade exigidos por lei para as atividades que realizam, além de terem o regular acesso à progressão de carreira por escolaridade adicional constantemente negado pelo governo, e estarem há nove anos aguardando o cumprimento do acordo judicial firmado com a categoria em 2016, que garantiria um novo Plano de Carreiras.
É por isso que o SISEMA vai parar! A mineração, o agronegócio e a indústria vão parar! A partir de 01/09 (segunda-feira), os trabalhadores e trabalhadoras de meio ambiente vão fazer greve geral por tempo indeterminado em todas as regionais do estado de Minas Gerais, rumo à COP-30 para denunciar as ações do governo Zema em matéria ambiental.
CATEGORIA REALIZA MANIFESTAÇÃO NO CENTRO DE BELO HORIZONTE
Na terça-feira, 19 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (SINDSEMA) organizou uma marcha em defesa do SISEMA. A concentração ocorreu na Praça Afonso Arinos e seguiu em direção à Praça Sete, no centro de Belo Horizonte.
Durante o trajeto, servidores realizaram panfletagens e conversaram com a população, apresentando as pautas da greve e alertando sobre o desmonte do sistema ambiental mineiro.
A manifestação contou com o apoio de diversos movimentos sociais, entidades sindicais e representantes do Legislativo. Estiveram presentes a deputada estadual Beatriz Cerqueira, além de representantes dos mandatos das deputadas estaduais Bella Gonçalves e Lohanna França, deputada federal Célia Xakriabá, e da vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença. Também participaram representantes da Associação dos e das Docentes da UEMG (ADUEMG), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG), o Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil (SINDSEP-MG), do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos (SINTAPPI), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da Associação de Catadoras de Materiais Recicláveis de Sarzedo (ACAMARES), do Coletivo Alvorada, além de organizações de juventude como o Levante Popular da Juventude e o Grêmio Livre Estudantil Arnaldo Cardoso Rocha, entidade representativa dos estudantes do CEFET-BH.
CONHEÇA AS 19 PAUTAS DE GREVE DA CATEGORIA
1. Acordo Judicial – Plano de Carreiras
Cumprir o Acordo Judicial que subsidiará a conquista do novo Plano de Carreiras do Meio Ambiente, conforme trata o Processo nº 0501441-63.2016.8.13.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), oriundo do acordo de greve celebrado em 2016 e jamais cumprido.
2. Recomposição de Perdas Inflacionárias
Cronograma de recomposição das perdas inflacionárias, hoje acumulada em 82,09%, já excetuados os reajustes realizados em 2021 e 2024, considerando o somatório do IPCA de 2012 até abril/2025. Ao total, nos últimos treze anos, foram onze anos sem qualquer reajuste das perdas inflacionárias, conforme dispõe a Constituição pátria.
3. Concurso Público
Realização de Concurso Público para recomposição de mais de quatrocentas vagas abertas no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para ingresso imediato, além do cadastro reserva considerando a projeção de aposentadorias a ser consolidadas no período de vigência do certame. Até o momento, são treze anos sem realização de novo concurso público, o que acarretou na sobrecarga de trabalho e precarização dos serviços.
4. Posicionamento na Carreira
Concessão do devido posicionamento na carreira desde o ingresso, conforme o art. 10, da Lei nº 15.461.
5. Promoção por Escolaridade Adicional
Concessão da promoção por escolaridade adicional, conforme art. 20 da Lei nº 15.461.
6. Equiparação dos Valores da PMI
Equiparação dos valores da parcela variável das ajudas de custo (PMI) aplicadas às carreiras de Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental e às carreiras de Analista Fiscal e de Regulação da ARSAE e Gestor de Regulação da ARSAE ao valor afixado pelo art. 2º, II, “a” da Resolução COFIN/SEMAD nº 001/2025 para a parcela variável aplicada às carreiras de Gestor e Analista Ambiental.
7. PMI Durante Férias e Afastamentos
Recebimento da Ajuda de Custo (PMI) durante o gozo de férias regulamentares, consulta médica e odontológica, e todas as hipóteses consideradas como efetivo exercício para fins de contagem de tempo de serviço, conforme o art. 88 da Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
8. Reajuste das Perdas Inflacionárias nas Ajudas de Custo
Reajuste das perdas inflacionárias sofridas nas Ajudas de Custo, já que desde dezembro de 2023, data em que os valores atuais foram afixados, a inflação já alcançou o total de 8,31% de desgaste até maio/2025 (IPCA). Isso significa que, no acumulado anual, essas perdas chegam ao mesmo valor correspondente a um mês de ajuda de custo, somadas as parcelas fixa e variável. Ou seja, em 2023 recebíamos 12 meses pelo PMI, e hoje, na prática, recebemos apenas por 11 meses.
9. Incorporação da GEDAMA
Incorporação da GEDAMA ao salário base, conforme debatido e apresentado no bojo dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído em 2023 por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos da ação do plano de carreira nº 0501441-63.2016.8.13.0000.
10. Mesa de Negociação Permanente
Instituição da Mesa de Negociação Permanente específica dos servidores estaduais do meio ambiente composta pelas instâncias da Administração competentes e por esta entidade de representação da categoria do meio ambiente, considerando a Convenção nº 151 da OIT, a qual o Brasil é signatário e que assegura o direito a negociação coletiva, incentivando a adoção de mecanismos que permitam sua concretização, dentre elas a mesa de negociação permanente.
11. Data-Base para Reajuste Anual
Institucionalização de Data-Base para o reajuste anual das perdas inflacionárias dos servidores estaduais do meio ambiente, com fundamento no art. 37, inc. X da na Constituição da República.
12. Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade
Concessão do Adicional de Insalubridade, Periculosidade e/ou Penosidade aos servidores que realizam vistorias e fiscalizações ambientais em ecossistemas nativos, aterros sanitários, indústrias, estações de tratamento de efluentes, que fazem gestão de galpão de materiais apreendidos e demais ambientes de risco, como brigadas de incêndio, atendimento a emergências ambientais, viveiros de produção de mudas florestais, Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, entre outros. O requerido se fundamenta no art. 7º, inciso XXIII da Constituição da República e, por força da Súmula Vinculante nº 33 do STF, nos arts. 189 ao art. 197 da CLT, nas NRs nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e no art. 118, VIII da Lei Estadual nº 869/1952.
13. Alteração dos Quantitativos da GEDAF
Alteração dos quantitativos de que trata o art. 2º e Anexo I do Decreto nº 46.548/2014, propiciando a concessão de GEDAF para todos os servidores do SISEMA que realizam a atividade de vistoria e fiscalização ambiental, garantindo isonomia de tratamento aos servidores dos setores finalísticos.
14. Atualização dos Valores da GEDAF
Alteração do art. 2º, I, do Decreto nº 46.548/2014 para atualização dos valores da GEDAF (setecentos reais), que seguem sem atualizações desde 2014, o que implica em uma defasagem de 85,04% do que era praticado à época, conforme o IPCA do período, sendo devido reajuste para R$ 1.295,31.
15. Correção dos Vencimentos Básicos
Correção dos vencimentos básicos dos servidores do meio ambiente, ativos e aposentados, com a garantia de que nenhum trabalhador da categoria receba salário-base inferior ao salário mínimo nacional.
16. Seguro Veicular para Frota
Assegurar que a frota de viaturas utilizadas nas atividades funcionais da categoria do meio ambiente e, portanto, em maior frequência dirigidas pelos próprios servidores e servidoras, esteja regularmente assistida por seguro veicular de ampla cobertura.
17. Atualização das Diárias
Atualização do Anexo I do Decreto nº 48.410/2022, que dispõe sobre concessão de diária para viagem a serviço no âmbito da Administração Pública estadual, apresentando defasagem, segundo IPCA, de 15,21% no período indicado.
18. Plano de Metas do Teletrabalho
Deferimento do Plano de Metas do Teletrabalho elaborado pelo corpo de trabalhadoras e trabalhadores a ser apresentado e ajustado com a gestão do SISEMA, com o compromisso de construção conjunta e participação deste sindicato nas revisões anuais seguintes.
19. Pagamento de Retroativos
Disponibilização do cronograma para pagamento dos valores retroativos reconhecidos e não pagos pela Administração, constantes na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SISAP, que demonstram as verbas (devidamente identificadas) de vantagens e descontos que se encontram registradas no SISAP retidas para efetivo pagamento aos servidores estaduais do meio ambiente.
