A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou nesta segunda-feira, 5 de maio, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O debate focou no novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), com ênfase na redução da jornada de trabalho no Brasil e no fim da escala 6×1.
O senador Paim é autor da PEC 148/2015, que propõe jornada de 36 horas semanais. “A redução da jornada é uma luta histórica da classe trabalhadora. Seus benefícios são inegáveis com mais tempo para lazer, família e estudo, menos doenças e acidentes de trabalho”, destacou.
Gozze reforçou o apoio das centrais sindicais à redução da jornada e ao fim da escala 6×1, posicionamento já expresso nas Prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora entregue ao presidente Lula e no ato de 1º de Maio. Criticou o atual modelo de trabalho que afasta os trabalhadores de suas famílias e defendeu a redução como forma de valorização da vida.
O presidente da Pública abordou especificamente a realidade do serviço público, denunciando que as horas extras nunca são pagas, levando muitos servidores a trabalharem muito além das 40 horas semanais sem compensação. Sobre o home office, Gozze alertou para o excesso de trabalho por metas, que frequentemente se estende para além do horário regular, incluindo fins de semana.
Também destacou como o teletrabalho dificulta a mobilização sindical, citando o exemplo do Tribunal de Justiça, onde cerca de 50% dos servidores em home office tornam-se inacessíveis para atividades coletivas. Na educação, criticou a situação dos professores da rede pública, obrigados a trabalhar em dois ou três períodos para sustentar a família, além de preparar aulas nos fins de semana, ultrapassando muito as 40 horas semanais.
Gozze ainda questionou a economia mensal de 2,4 milhões de reais obtida pelo TJSP com a redução do horário de trabalho para o turno único das 9h às 17h e a regulamentação do teletrabalho. Denunciou que esses recursos poderiam ser direcionados para repor os 30,24% de defasagem salarial acumulada pelos servidores, já que o Tribunal alega falta de verba mesmo com quase 29 milhões de economia somente em aluguéis, água e energia dos prédios.
A entidade destaca que a construção do Novo Estatuto do Trabalho representa uma oportunidade histórica para corrigir distorções e atualizar a legislação às necessidades contemporâneas dos trabalhadores, especialmente no serviço público. A Pública se manterá mobilizada para garantir que as vozes dos servidores sejam ouvidas em cada etapa do processo legislativo.
Veja aqui a fala completa de Gozze:
