A Pública Central do Servidor esteve representada pelo Coordenador Paulo Menezes (ATENS SN) na reunião realizada no dia 20 de fevereiro com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro, que marcou a primeira reunião de 2025 entre a bancada sindical e o Governo, discutiu pautas prioritárias dos servidores federais.
De acordo com o regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), as entidades sindicais precisam encaminhar suas pautas de negociação no mês de janeiro, e a partir de fevereiro tem-se as reuniões ordinárias de negociação.
A reunião, coordenada pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, foi dividida em duas etapas. Na primeira parte do encontro, o Governo apresentou os pontos de pauta das entidades sindicais divididos em blocos. Nesta reunião o Governo se limitou a sistematizar a pauta e a solicitar maiores esclarecimentos de alguns pontos, com foco na revogação de decretos e instruções normativas. O Governo solicitou um documento explicando os pontos que precisam ser revisados, e informou que as discussões serão realizadas a partir da próxima reunião ordinária. As entidades questionaram o intervalo de dois meses entre os encontros, considerando a extensão da pauta e a urgência das demandas. A bancada sindical destacou que, após dois anos de governo, a pauta acumulada exige reuniões extraordinárias. Feijóo garantiu que poderão ser convocados encontros extraordinários antes, caso haja necessidade de tratar de questões urgentes.
Sobre a Medida Provisória (MP) do aumento salarial, a bancada sindical informou que mais de 500 emendas foram incluídas, graças à pressão das entidades por meio de parlamentares. A bancada solicitou uma reunião para que os dois lados possam avaliá-las e eventualmente unir esforços para suas aprovações. O Governo foi categórico em dizer que seu compromisso é com o que foi acordado e assinado com as entidades. Completou dizendo que quaisquer outras inclusões na MP não tem acordo com o Governo, mas que estaria disposto a discutir emendas que visam corrigir pontos que estejam diferentes dos acordados nas mesas específicas.
Na segunda parte da reunião, o secretário apresentou atualizações sobre o PL que trata da Convenção 151 da OIT. Informou que não poderia apresentar o texto, pois ele ainda está em revisão. Mas garantiu que chamará uma reunião extraordinária para fazê-lo antes do encaminhamento final do Projeto de Lei (PL). Sobre o prazo, o Governo disse que a conclusão precisa ser ainda em 2025.
Também foram destacados programas governamentais, como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) e a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho no Serviço Público Federal. Feijóo enfatizou a necessidade de envolvimento das entidades para implementar essas políticas nas instituições das quais os servidores possuem vínculo.
