Na próxima quarta-feira, 22 de maio, uma plenária nacional organizada pelas Centrais Sindicais, com a participação da Pública, será realizada em Brasília para definir em conjunto as prioridades da Pauta da Classe Trabalhadora. O evento, que ocorrerá no galpão montado ao lado da torre de TV de Brasília, será seguido por uma passeata e contará com a presença de diversos Ministros.
Durante a plenária, será divulgado um importante documento direcionado ao presidente Lula e aos parlamentares: a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades para 2024.
Empregos, direitos, democracia e vida
A Pauta da Classe Trabalhadora, lançada inicialmente em 2022 pelas Centrais Sindicais, contém 63 diretrizes desenvolvidas a partir de debates nas bases de cada central e nos respectivos congressos. Este documento visa orientar o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho.
Desde 2023, várias propostas apresentadas na pauta original foram implementadas pelo governo federal, incluindo:
- A política de valorização do salário mínimo.
- Igualdade salarial entre mulheres e homens.
- Ampliação do Bolsa Família.
- Recuperação dos espaços de participação institucional.
- Políticas de combate à fome e à pobreza.
- Correção da tabela do imposto de renda.
- Regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos.
- Valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
- Regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos.
A plenária em Brasília atualiza este documento, refletindo as prioridades para a atuação sindical em 2024. Esta pauta coletiva serve como referência para lutas, mobilizações, negociações e ações institucionais em nível nacional, regional e setorial.
A manifestação reafirma o compromisso das centrais sindicais e da Pública com a defesa dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento da democracia no Brasil.
Proposta de prioridades a ser aprovada na Plenária:
PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA – PRIORIDADES 2024
- Atuar no enfretamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.
- Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.
- Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro parta atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
- Fortalecer as políticas de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, da economia solidária e popular e das cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa.
- Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.
- Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação.
- Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.
- Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
- Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
- Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do Trabalho Decente conforme define a OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada.
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
- Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.
- Implementar por meio da negociação coletiva nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.
- Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.
- Instituir a Política Nacional de Cuidados.
- Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda, de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social.
- Fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Pública Central do Servidor
