A Pública Central do Servidor participa da 9ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pelo Decreto 11.669/2023 e liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para regulamentar negociações de relações de trabalho da Administração Pública Federal.
O presidente Gozze representou a entidade nesta terça-feira (12/3) em mais um encontro com a bancada do governo coordenada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Feijóo.
Os principais pontos da reunião
- O governo apresentou o texto sobre greve;
- Mantida a falta do servidor, podendo ser negociada a compensação;
- A falta por greve é justificada e não pode gerar prejuízo ao servidor;
- O Itamaraty pontuou que se mantiver a questão de proibição da greve que prejudique organização e realização de eventos internacionais e grandes eventos esportivos, proíbe a greve no Itamaraty;
- Foi questionado pela bancada sindical sobre os percentuais (40% e 60%) propostos pelo Governo, já que devem ser negociados no Congresso;
- Foi definido que o Governo enviará a proposta apresentada para a bancada sindical avaliar e fazer a contraproposta;
- A bancada sindical deixou explícito que quer discutir o direito de greve da segurança pública e sugeriu uma reunião extraordinária para tratar sobre o tema;
- Feijóo concordou em discutir desde que haja limites claros estabelecidos, vedada a discussão das forças armadas;
Ao final da reunião ficou acertado que na próxima semana será apresentado o texto da negociação coletiva.
