A Pública Central do Servidor esteve presente nesta quarta-feira (17/1) na primeira reunião de 2024 do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que debate a regulamentação das negociações de relações de trabalho da Administração Pública, com foco na internalização da Convenção n° 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro se deu na sede do DATAPREV em Brasília, DF, oportunidade em que foi dada sequência nas discussões sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O Secretário de Relações de Trabalho José Feijóo e a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Meri Lucas assumiram a coordenação da mesa após uma reunião com o governo.

A bancada sindical apresentou para o governo uma proposta com objetivo bastante claro, sucinto e que de alguma forma possibilite lidar com algumas questões que são bastante controversas dentro do direito administrativo, até para facilitar o debate com o Congresso Nacional.

Foi consenso, com debate focado nas questões que são consideradas essenciais e nas inadiáveis, a apresentação de um corpo técnico que melhor defina e dê propriedade para essas atividades. Com relação às duas bancadas, a sindical é composta por membros indicados pelas centrais sindicais que representam as entidades dos servidores públicos.

Já a governamental é composta por: MGI; Advocacia Geral da União (AGU); Casa Civil/PR; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR) e Secretaria-Geral/PR.

A Pública foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini.

“É fundamental que aprovemos neste momento a regulamentação da convenção 151 da OIT, que trata dos direitos dos servidores públicos à liberdade sindical e negociação coletiva. Para consolidar a criação e manutenção das mesas de negociação e, ainda, para que as mesas se tornem efetivas, se faz necessária a regulamentação do direito de greve no serviço público, bem como da previsão legal sobre a prática de atos antissindicais”, reforça Polaquini.

Comunicação/MCZ/Pública/2024.