O presidente da Pública regional no Distrito Federal (DF), Vilson Romero participou, na terça-feira (12/12), da audiência pública da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e partidos políticos, foi apresentado em março deste ano e teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em setembro.
A PEC também expande a imunidade sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas instituições.
A Comissão Especial foi constituída, por ato do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), em 28 de novembro, tendo sido eleito presidente o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD/SP) e indicado, como relator, Dr. Fernando Máximo (União/RO).
Os trabalhos devem se estender até o início de 2024, quando haverá a votação na Comissão Especial e, se aprovada a matéria, será encaminhada ao plenário da Casa para deliberação.
Comunicação/Cal/Pública/2023
