Em sessão nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a votação do PLP 143/2020, o Descongela Já, foi adiada no Senado Federal para a próxima sessão, no dia 16 de dezembro. A decisão ocorreu após pressão de parlamentares contra as emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, que alteravam o mérito da proposta. Com isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou a nova data.
O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, e o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, acompanharam a tramitação diretamente do Plenário. Pelas filiadas, estiveram presentes Maicon Robson Zambrini (AAJUMP) e Osório Bortolin (Sinafresp).
Uma das emendas apresentadas estabelece o caráter autorizativo para que municípios, estados e a União decidam ou não pelo descongelamento do tempo. Essa alteração é altamente prejudicial, pois compromete o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020, o que garantiria a contagem obrigatória para anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e progressões.
O adiamento da votação foi uma vitória tática, garantindo tempo extra para intensificar a mobilização e negociar com o relator a retirada do caráter autorizativo para o descongelamento, mantendo-o apenas para o pagamento retroativo.
A Pública e as entidades representativas permanecem em estado de alerta e continuarão a mobilização com os senadores para garantir que o projeto seja aprovado. Também se unem ao chamado da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/2023, e convoca todos os servidores a entrarem em contato com os senadores, reforçando a importância da retirada da emenda e aprovação do PLP 143/2020.
Acesse e participe da pressão virtual: bit.ly/descongelasenado
