O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, esteve presente na Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e realizada na manhã desta segunda-feira, 08 de abril. A sessão contou também com a participação de José Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e de Fausto Augusto Junior, sociólogo e Diretor técnico do DIEESE. O vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, também esteve na audiência como ouvinte.

Em meio à contribuição de outras lideranças nacionais e estaduais do serviço público, Gozze fez uma exposição contundente sobre a situação dos servidores públicos no Brasil. Em seu discurso, destacou a importância do Senador Paulo Paim como defensor incansável dos servidores públicos no Congresso Nacional, enfatizando que Paim representa não apenas o Rio Grande do Sul, mas todo o país nessa causa. Além disso, Gozze reconheceu o papel essencial dos membros do Grupo de Trabalho da Convenção 151 da OIT, que enfrentam desafios significativos na mediação entre as demandas dos servidores e as políticas governamentais em constante mudança.

O presidente da Pública salientou as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos, que sofrem com a falta de valorização e reconhecimento de seu trabalho. Ressaltou a necessidade urgente de reajustes salariais anuais, conforme previsto pela Constituição, e criticou a morosidade do Governo em atender às demandas dos servidores. Além disso, lamentou a falta de preocupação das instâncias governamentais com o bem-estar dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são negligenciados em questões fundamentais, como reposição salarial e direitos previdenciários.

Por fim, Gozze enfatizou a importância da união e da luta contínua dos servidores públicos em busca de seus direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho. Também mencionou a necessidade de fortalecer as mesas de negociação e buscar soluções colaborativas antes de recorrer à greve, reforçando o compromisso dos servidores com a prestação de serviços públicos de qualidade à população brasileira.

A fala do presidente Gozze

Grupo de trabalho

José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falou na reunião sobre as discussões do grupo de trabalho interministerial responsável por elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

— Estamos propondo um projeto que garante a negociação coletiva para a totalidade do funcionalismo público em qualquer esfera […] Nós achamos de vital importância aprovar também um conjunto de medidas que regulamentem a greve no setor público — disse o secretário.

O grupo de trabalho foi criado pelo governo em agosto do ano passado por meio de decreto (11.669/2023). O objetivo é regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Segundo Feijóo, a intenção do Executivo é concluir neste mês o debate no grupo e, assim, apresentar um projeto ao Congresso Nacional.

Para Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é por meio da negociação coletiva que se garante a melhoria dos serviços públicos, além de ser um mecanismo de resolução de conflitos. Ele afirma que a garantia desse processo deve contar com a paridade de representação na negociação, transparência no debate e legitimidade dos negociadores.

— Ninguém está falando aqui no processo de regulação da negociação coletiva como algo que retire prerrogativas tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Muito pelo contrário. O que se busca é assentar, em cima do princípio da legalidade e da publicidade, o direito do servidor público de negociar suas condições de trabalho, salário e suas condições reais de prestação de serviço — explicou.

Homenagem

Na reunião, Paim leu um requerimento de voto de pesar pela morte do cartunista e escritor Ziraldo, que faleceu no último domingo aos 91 anos. Os presentes à audiência fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao criador de O Menino Maluquinho.

— Com imensa tristeza o Brasil se despede de Ziraldo, criador do personagem o Menino Maluquinho e mais de outros 80 personagens. Ziraldo revelou desde cedo o talento para o desenho, teve uma vida dedicada à produção de inúmeras criações literárias, foi um grande cartunista, desenhista, jornalista, cronista, chargista, pintor e dramaturgo — relembrou o parlamentar.

A íntegra da reunião