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STF invalida tese do marco temporal por 9 a 2; Corte ainda debaterá pontos

Decisão é vitória para indígenas; Corte vai discutir na próxima quarta uma definição de outros pontos, como possibilidade e formato de indenizações a ruralistas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Para a maioria dos ministros, é inconstitucional a limitação da demarcação de territórios dos povos originários à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A decisão é uma vitória de indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando a posição.

“O MPI seguirá acompanhando de perto as próximas etapas do julgamento até a formação da tese final, para garantir que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, disse a pasta.

Votaram contra o marco temporal:

  • o relator, ministro Edson Fachin,
  • Alexandre de Moraes,
  • Cristiano Zanin;
  • Dias Toffoli;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes

Votaram a favor:

  • André Mendonça;
  • Kassio Nunes Marques.

Na sessão desta quarta-feira (21), votaram Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF.

Lideranças também acompanharam a análise dentro do plenário da Corte.

Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Os ministros ainda deverão voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.

Na ocasião, deverão ser definidos outros pontos relacionados ao tratamento jurídico sobre a posse indígena de suas áreas. Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si.

No momento de fixar a tese, a Corte poderá decidir, por exemplo, sobre as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas.

Há um debate entre os magistrados sobre se pontos como indenização podem ser definidos no escopo da ação que trata do marco temporal, ou se deve ficar para o debate dentro de uma outra ação, que tem esse objeto específico.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.

Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.

Uma eventual vinculação poderia dificultar novas demarcações de terras indígenas, já que o pagamento das indenizações deveria ser feito antes da destinação da área aos povos originários. 

STF invalida tese do marco temporal por 9 a 2; Corte ainda debaterá pontos

Decisão é vitória para indígenas; Corte vai discutir na próxima quarta uma definição de outros pontos, como possibilidade e formato de indenizações a ruralistas

Fux vota contra o marco temporal, e STF forma maioria para invalidar tese | BASTIDORES CNNFux vota contra o marco temporal, e STF forma maioria para invalidar tese

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Para a maioria dos ministros, é inconstitucional a limitação da demarcação de territórios dos povos originários à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

A decisão é uma vitória de indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando a posição.

“O MPI seguirá acompanhando de perto as próximas etapas do julgamento até a formação da tese final, para garantir que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, disse a pasta.

Votaram contra o marco temporal:

  • o relator, ministro Edson Fachin,
  • Alexandre de Moraes,
  • Cristiano Zanin;
  • Dias Toffoli;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Rosa Weber;
  • Gilmar Mendes.

Votaram a favor:

  • André Mendonça;
  • Kassio Nunes Marques.

Na sessão desta quarta-feira (21), votaram Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Grupos indígenas fizeram mobilizações durante todos os dias em que a Corte julgou o caso, desde 2021. Nesta semana, cerca de 300 acompanharam o julgamento por meio de um telão montado sob tendas em frente ao STF.

Lideranças também acompanharam a análise dentro do plenário da Corte.

Esta foi a 11ª sessão da Corte a tratar do tema. Os ministros ainda deverão voltar ao caso na próxima quarta-feira (27), para a fixação da tese de julgamento.

Na ocasião, deverão ser definidos outros pontos relacionados ao tratamento jurídico sobre a posse indígena de suas áreas. Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si.

No momento de fixar a tese, a Corte poderá decidir, por exemplo, sobre as possibilidades de indenização a fazendeiros e ruralistas que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas.

Há um debate entre os magistrados sobre se pontos como indenização podem ser definidos no escopo da ação que trata do marco temporal, ou se deve ficar para o debate dentro de uma outra ação, que tem esse objeto específico.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco temporal entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.

Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.

Uma eventual vinculação poderia dificultar novas demarcações de terras indígenas, já que o pagamento das indenizações deveria ser feito antes da destinação da área aos povos originários.

Tal proposta é rechaçada pelos movimentos e entidades indígenas.

Outra questão que também enfrenta resistência de grupos indígenas é a que foi levantada pelo ministro Dias Toffoli, sobre as possibilidades de aproveitamento econômico das terras indígenas.

O ministro defendeu que seja reconhecida a omissão do Congresso em regulamentar norma sobre aproveitamento dos recursos naturais nas terras indígenas, o potencial energético de rios ou a pesquisa e a lavra das riquezas minerais. Ele propôs dar 12 meses para que congressistas regulamentem a questão.

Gilmar Mendes se manifestou a favor de debater essa questão.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Qual é o impacto do julgamento no STF?

O caso em discussão no STF tem relevância, porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.

A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião, votaram Fachin e Nunes.

Na retomada do julgamento, votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).

Fonte: CNN

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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