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Reforma tributária: dez Estados são contra gestão centralizada do IBS, novo imposto proposto

Secretários de Fazenda alegam ainda que Fundo de Desenvolvimento Regional deve receber aporte inicial de R$ 100 bi; deputados falam em metade. 

BRASÍLIA – Dez Estados se posicionaram contra a gestão de arrecadação centralizada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que unificaria tributos existentes –, prevista na proposta de reforma tributária. Numa votação informal feita em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o resultado da votação foi de 15 a favor e dez Estados contra a medida.

A proposta de reforma, cujas diretrizes foram apresentadas na última terça-feira, 6, pelo grupo de trabalho da Câmara, prevê dois IVAs (IVA dual): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será do governo federal e vai substituir PIS/Cofins e IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unir o ICMS, tributo dos Estados, e o ISS, dos municípios.

No relatório do grupo de trabalho, foi estabelecido como diretriz que o IBS terá gestão compartilhada por Estados e municípios, sem a participação da União. “Essa atuação integrada é indispensável para garantir a distribuição dos recursos conforme o princípio do destino, a unicidade da regulamentação do imposto e a ágil devolução dos créditos aos contribuintes”, diz o texto lido pelo próprio relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O placar dos contrários na reunião do Comsefaz surpreendeu porque apontou que crescem as divergências entre os Estados em relação a pontos centrais da reforma, como a gestão do IBS e o papel dos Fiscos estaduais. O grupo dos descontentes está sendo capitaneado por São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Pará.

Pela diretriz, que constará no texto do substitutivo do relator, será criado um Conselho Federativo, com participação paritária entre Estados e municípios.

Autonomia

A principal crítica dos que são contra esse modelo é a perda de autonomia dos Estados. São Paulo, por exemplo, que tem a maior arrecadação do País, lidera esse posicionamento.

Para deputados que integram o grupo de trabalho que elaborou as diretrizes, a resistência deriva do que chamaram de “lobby dos Fiscos” estaduais, temerosos de perder controle sobre a arrecadação regional.

Segundo Mauro Benevides (PDT-CE), o comitê de gestão compartilhada não retirará atribuições das fazendas locais. Para ele, a crítica de que se criará dependência não se sustenta.

“Quando eu faço o IVA dual (criando o IBS e a CBS), a União sai da agência gestora e só ficam os Estados e municípios. Não tem mais essa história de São Paulo, de dizer que vai ficar submisso ao governo federal. Isso não existe, não existe”, afirmou.

Fundo Regional de Desenvolvimento

Os governadores também querem saber de antemão quanto o governo federal vai injetar no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será usado para financiar investimentos em infraestrutura e em outras ações de atração de empresas com a extinção dos benefícios fiscais do ICMS.

Esses incentivos foram dados no passado por Estados com a justificativa de atrair empresas e diminuir as desigualdades regionais, mas acabou gerando a chamada guerra fiscal e tornando o ICMS ainda mais caótico.

Governadores não fecharam valores com a União, mas o valor mais citado é R$ 100 bilhões por ano. O governo trabalha com cifra menor.

“Estamos conversando com o (Fernando Haddad), ele está convencido de que essa questão do fundo é prioridade. Tem que ser uns R$ 50 bi para a União pagar”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.

Como o fundo vai ser formado para ser uma política permanente, a maior divergência é na distribuição. Para Estados menores, não faz sentido falar em política regional e dividir o fundo também com os mais desenvolvidos, a exemplo de São Paulo.

Por isso, no relatório do grupo de trabalho da reforma, foi mencionada a sugestão do deputado Sidney Leite (PSD-MA) de repartir os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que usa como base os índices de desenvolvimento humano para a transferência de impostos da União para as receitas estaduais.

Há um acordo entre os secretários de Fazenda para não tocarem em valores nem na distribuição antes do posicionamento dos governadores. Uma reunião dos líderes do Norte e Centro-Oeste está prevista para a semana que vem, em Brasília, quando serão negociados pontos sensíveis.

Estadão/Adriana Fernandes e Mariana Carneiro

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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