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Pública presente em mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

A Pública Central do Servidor foi representada nesta terça-feira, (25/7), em mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), pelo Diretor de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho da Pública, Odair Ambrósio.

Ambrósio considera não ter havido muitos avanços. Os intens da pauta não remuneratória enviados no dia 18 tiveram poucas respostas. De 9 itens encaminhados, apenas 3 tiveram respostas parciais, entre eles a IN 02 e a IN 54. E o pouco que foi respondido não agradou as entidades. O governo ficou de estudar tudo, inclusive o que já foi respondido, para reformular as respostas e atender a todos os itens na próxima reunião sobre os temas.

De positivo tivemos o posicionamento firme do governo contra a PEC 32, mesmo admitindo que o governo não tem ingerência direta sobre a retirada da tramitação que cabe à mesa diretora da Câmara que tem interesse na aprovação. 

O governo garantiu que vai estudar uma forma de negociar isso com o legislativo. De concreto sobre a PEC 32 tivemos a afirmação que não há votos suficientes para aprovação (308 votos a favor em dois turnos), mas também não há votos suficientes para retirada (maioria simples no plenário).

O Feijó também afirmou que as regras atuais da consignação são antisindicais e que farão proposta de alteração em breve, reforça Ambrósio. 

Segundo o governo esta segunda rodada, após a assinatura do protocolo de instalação da MNNP, foi  mais uma reunião de diálogo com as entidades representativa dos servidores públicos federais. 

Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical foi composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais. Também, conforme previsto no protocolo, a bancada governamental composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. “Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da Mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, declarou o secretário, sobre a reunião. 

Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher lacuna da Constituição Federal: ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação. A mesa supre essa lacuna”. 

A terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o próximo dia 4 de agosto. 

Comunicação/Cal/Pública/2023 

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