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Governo não discute volta do imposto sindical, diz Marinho

O STF formou maioria, em 1º de setembro, a favor da cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, um eufemismo para o imposto sindical. Na foto, o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

Segundo o ministro, o Planalto quer valorizar o “processo de negociação coletiva entre trabalho e capital”. 

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) disse não haver qualquer debate proposto pelo governo ou por sindicatos para a volta do imposto sindical. Em artigo publicado na 5ª feira (7.set.2023) na Folha de S. Paulo, ele declarou que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca fortalecer as organizações sindicais a partir da “valorização do processo de negociação coletiva entre trabalho e capital”. 

Em seu artigo, Marinho questionou: “A quem interessa os sindicatos de trabalhadores fortalecidos?”. E respondeu: “Aos defensores da democracia e de um maior equilíbrio no jogo de forças cotidiano da sociedade”. Para o ministro, “não resta dúvida de que o movimento sindical” cumpre “um papel fundamental” nesse processo.

“E é exatamente isso que estamos buscando construir com a valorização do processo de negociação coletiva entre trabalho e capital”, escreveu, acrescentando ser importante “revisitar as mudanças da legislação trabalhista” de 2017.

“Não se trata de revogar o que foi aprovado naquela oportunidade. Nada de ‘canetaço’. Trata-se apenas de indicar ajustes que se fazem necessários para reduzir o desequilíbrio nas negociações”, declarou Marinho. Segundo ele, o “caminho” está sendo construído a partir de “um amplo debate” entre trabalhadores e empresários.

Sobre o que chamou de “formas de financiamento das entidades sindicais”, o ministro disse ser preciso esclarecer que governo e sindicatos não estão propondo um debate para a volta do imposto sindical. “Fui dirigente sindical por muitos anos e minha posição sobre esse tema sempre foi muito clara, assim como das centrais sindicais”, afirmou.

Conforme Marinho, o que se discute é “uma forma de financiamento das entidades absolutamente vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura e com segurança jurídica”. Essa forma de negociação, segundo ele, combate “aquelas entidades que existem apenas para arrecadar o imposto sindical”.

O ministro ressaltou que o governo não está impondo o pagamento da taxa ou a percentagem a ser paga. “Nada imposto; tudo negociado e aprovado pelos próprios interessados em assembleia de suas categorias”, disse. “Portanto, a volta do imposto sindical não está em discussão. É um falso debate, que interessa apenas a quem trabalha para enfraquecer as entidades sindicais e, consequentemente, o processo democrático”, completou.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em 1º de setembro, a favor da cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, um eufemismo para o imposto sindical. O julgamento diz que qualquer sindicato (possivelmente todos) poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados. Em seguida, a decisão será enviada para as empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e repassar para a entidade sindical. Essa cobrança será compulsória. Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.

Os defensores da cobrança compulsória da contribuição sindical dizem que é errado chamar essa taxa de “imposto sindical”, pois cada trabalhador poderá, se assim desejar, rejeitar o pagamento. O problema é que cada trabalhador terá de se lembrar anualmente de fazer essa manifestação de maneira expressa antes de ser cobrado.

A modalidade de cobrança inverte o ônus da operação. Remete ao sistema que vigorou alguns anos no Brasil para cartões de crédito. Bancos e operadoras em geral mandavam cartões para a casa das pessoas, dizendo que haveria uma cobrança de anuidade pelo uso do produto depois de um prazo definido (1 mês, por exemplo). Muita gente não percebia e achava que era de graça. Começava a usar e depois se surpreendia com o dinheiro descontado de sua conta. A Justiça acabou sendo acionada e hoje é proibido enviar cartões de crédito não solicitados.

Ou seja, só quem tem desejo de pagar pelo produto é que se manifesta – e não o contrário, quando o consumidor muitas vezes era lesado.

Agora, com a contribuição assistencial compulsória ocorre uma situação similar: o trabalhador terá de perceber que será cobrado e, com a antecedência devida, pedir para não pagar.

Fonte: Poder 360 

Comunicação/Cal/Pública/2023 

 

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