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Decisão do STF pode aumentar a aposentadoria de milhões de brasileiros

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha garantido que os aposentados teriam direito à Revisão da Vida Toda. Porém, do segundo mês do ano pra cá, houveram tentativas para impedir a aprovação desta revisão.

Usada para aumentar o valor da aposentadoria, a Revisão da Vida Toda é uma ação judicial onde é possível incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição antes de julho de 1994, quando o plano real foi criado. 

Quem tem acesso a Revisão da Vida Toda? 

Podem solicitar a revisão cidadãos que se aposentaram nos últimos 10 anos, desde que tenha sido antes da Reforma da Previdência, estabelecida no dia 13 de novembro de 2019. 

É solicitado também que a aposentadoria tenha sido ofertada conforme as regras da lei 9.876 de 1999. Isso ocorre porque na lei 9.876 o cálculo da aposentadoria considerava apenas as 80% maiores contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Pessoas que recebiam salários altos antes do início do Plano Real (julho de 1994), podem aumentar a aposentadoria com a Revisão da Vida Toda. Já trabalhadores que ganhavam menos não possuem vantagens. 

Quando a revisão será liberada?

Os ministros do STF estão tentando concluir o processo da revisão por meio de um julgamento de plenário virtual desde fevereiro. 

Porém, existia uma regra onde ministros aposentados não podiam votar para aprovar ou negar se a revisão deveria ocorrer ou não. Após uma alteração no procedimento judicial, os votos dos ministros aposentados também devem ser computados. 

No momento atual, o esperado é que o STF faça uma sessão administrativa para dar uma finalidade a este processo. De acordo com especialistas, há apenas duas possibilidades: garantir a Revisão da Vida Toda para os aposentados ou reiniciar o tema no Plenário físico. 

Levando em consideração as duas hipóteses, garantir que a Revisão da Vida Toda seja aprovada é o caminho mais prático. Caso isso não aconteça, o julgamento terá que ser reiniciado. 

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Fonte: R7

Comunicação/Cal/Pública/2022 

 

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