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Comissão de Orçamento recebe relatórios setoriais até domingo

Foto: Marcelo Castro é o relator-geral do Orçamento de 2023 –  Pedro França/Agência Senado. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas. 

Pelo cronograma da CMO, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.

A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O cronograma completo de votação do Orçamento e a lista das áreas temáticas, com seus relatores parciais, está abaixo.

Áreas Temáticas do Orçamento 

Área Temática e o(a) Relator(a) Setorial 

Infraestrutura – Dep. Rui Falcão (PT-SP)

Saúde – Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)

Desenvolvimento Regional – Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO)

Educação  – Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)

Cidadania e Esporte – Sen. Plínio Valério (PSDB-AM)

Agricultura – Dep. João Maia (PL-RN)

Turismo e Cultura – Sen. Irajá (PSD-TO)

Defesa – Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

Justiça e Segurança Pública – Dep. Roberto Alves (Republicanos/SP)

Economia, Trabalho e Previdência – Sen. Rodrigo Cunha (União-AL)

Ciência & Tecnologia e Comunicações – Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA)

Meio Ambiente – Sen. Fabiano Contarato (PT-ES)

Presidência e Relações Exteriores – Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)

Minas e Energia – Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

Poderes – Dep. Felipe Francischini (União-PR)

Mulheres, Família e Direitos Humanos – Sen. Eliane Nogueira (PP-PI)

Cronograma de Votação 

Data e Atividade 

3 a 4/12 – Entrega dos relatórios setoriais

até 4/12 – Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas

7/12 – Votação de relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas

7 a 8/12 – Votação dos relatórios setoriais

11/12 – Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator

até 11/12 – Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI)

12/12 – Entrega do relatório final do Orçamento

14/12 – Votação de relatório do CAE

até 15/12 – Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

16/12 – Votação do parecer da CMO no Plenário do Congresso. 

Fonte: Agência Senado

Comunicação/Cal

 

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