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CARTA ABERTA – Pública e Sociedade Civil Brasileira repudiam

A Pública Central do Servidor se une à sociedade civil brasileira repudiando veementemente a comemoração do governo federal pelo tenebroso 31 de março que enaltece a ditadura e seus torturadores. 

31 de março – Não há nada a se comemorar 

Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021.

Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.

Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.

Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.

Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado exceção, autorizando a declaração de “Mobilização Nacional” e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.

Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente.

Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a Covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.

Assinam a nota:

ABI – Associção Brasileira de Imprensa

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ACT Promoção da Saúde

Acredito

Ação Educativa

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação Cultural de Estudos Contemporâneos – O Instituto

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps

A Pública Central do Servidor

Atados

Casa Fluminense

Católicas pelo Direito de Decidir

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Centro de Promoção da Saúde

CLP – Centro de Liderança Pública

Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS 

Criola

Delibera Brasil

ElasNoPoder

Engajamundo

Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil

Entrenós 

Fórum de ONGs Aids do RS 

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito 

Fundação Avina

Fundação Tide Setubal

Geledès – Instituto da Mulher Negra

Girl Up Brasil

Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Alziras

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

Instituto de Governo Aberto – IGA

Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPPDH

Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Marielle Franco

Instituto Não Aceito Corrupção

Instituto Socioambiental

Instituto Sou da Paz

Instituto Talanoa

Instituto Terroá

Instituto Update

Intersindical Central da Classe Trabalhadora 

Legisla Brasil

Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima

MNCCD – Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia

Movimento Nossa BH

MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

NEPPs – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – UNESP Franca

Ocupa Política 

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

ponteAponte

Rede Brasileira de Conselhos – RBdC 

Rede Brasileira de Renda Básica

Rede Conhecimento Social 

Rede Justiça Criminal

Rede Lado

TETO Brasil

Think Olga

Transparência BrasilT

Transparência Capixaba

Transparência Eleitoral Brasil

Transparência Partidária

Uneafro Brasil

Comunicação/Cal/Pública/2021 

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