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Liberdade de expressão não vale quando se veicula mentiras, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou que o caso julgado que levou à decisão da Corte de responsabilizar empresas de jornalismo por declarações de entrevistados foi “excepcional”. O magistrado deu a declaração a jornalistas durante a exposição “Cartoons contra a Violência”, na sede do STF, em Brasília.

“É um caso totalmente excepcional e nós estabelecemos que a regra geral é que o veículo não é responsável por declaração de entrevistado, a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, afirmou o presidente da Corte.

Barroso se refere é a ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.

Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou 3 mortos no aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Segundo o presidente da Corte, “as diferentes visões de um mesmo fato são legítimas, mas, se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada”. Ele afirmou que “a única restrição que há a liberdade de expressão é a atuação deliberadamente mal intencionada e dolosa de veicular uma mentira ou de fazer mal a alguém”.

Fonte: Investing

Comunicação/Cal/Pública/2023

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